Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Algumas reflexões sobre o regime disciplinar diferenciado e o exame criminológico

Márcio Zuba de Oliva, Advogado Criminalista, Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - PR.

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.

Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail: [email protected]

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Direito das sucessões. Recurso especial. Inventário.

companheira tivessem se casado pelo regime da comunhão parcial.

Simples Nacional e o ganho de capital na venda de bens do ativo não circulante

Entenda como a venda de bens do ativo não circulante impacta a tributação de empresas optantes pelo

Aquisição de bens de empresas em recuperação judicial: risco ou oportunidade?

O interesse no andamento dos processos de Recuperação Judicial tem se intensificado, especialmente após os recentes casos de repercussão envolvendo grandes empresas.